PRIMEIRAMENTE,

O que é a CPOrg?

Em funcionamento desde 2006, a Comissão de Produção Orgânica do RS é composta por organizações da sociedade civil e do governo com histórico e ações em agroecologia e produção orgânica. Para formação da Comissão o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece um amplo processo que se inicia com o cadastramento das organizações da sociedade civil interessadas, passa pela definição das organizações governamentais e finaliza-se com a publicação da Portaria de composição, instalação e funcionamento da CPOrg.

CONCEITO

O que é um produto orgânico?

Conforme disposto na lei, é aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

GARANTIA

Como saber se um produto é orgânico?

Os produtos orgânicos certificados rotulados devem utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica – SISORG. 

Já os produtos à granel devem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica ou a Declaração de Cadastro de Produtor vinculado a Organização de Controle Social (OCS) expostos no local de venda.

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Qualidade e saúde do plantio ao prato

LEGISLAÇÃO DE ORGÂNICOS

A regulamentação brasileira da produção orgânica foi estabelecida a partir da Lei nº 10831 de 23 de dezembro de 2003 e do Decreto nº 6323 de 27 de dezembro de 2007.

Veja aqui os demais dispositivos legais 

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao-organicos