CONCEITO
O que é um produto orgânico?
Conforme disposto na lei, é aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
PRIMEIRAMENTE,
O que é a CPOrg?
Em funcionamento desde 2006, a Comissão de Produção Orgânica do RS é composta por organizações da sociedade civil e do governo com histórico e ações em agroecologia e produção orgânica. Para formação da Comissão o Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece um amplo processo que se inicia com o cadastramento das organizações da sociedade civil interessadas, passa pela definição das organizações governamentais e finaliza-se com a publicação da Portaria de composição e funcionamento da CPOrg.
GARANTIA
Como saber se um produto é orgânico?
Os produtos orgânicos certificados rotulados devem utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica – SISORG.
Já os produtos a granel devem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica ou a Declaração de Cadastro de Produtor vinculado a Organização de Controle Social (OCS) expostos no local de venda.
Produto Orgânico: Melhor para a Vida!
Qualidade e saúde do plantio ao prato
LEGISLAÇÃO DE ORGÂNICOS
A regulamentação brasileira da produção orgânica foi estabelecida a partir da Lei nº 10831 de 23 de dezembro de 2003 e do Decreto nº 6323 de 27 de dezembro de 2007.
Veja aqui os demais dispositivos legais:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao-organicos