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O que é um produto orgânico?

A denominação “orgânico” é regulamentada pela Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que regula a agricultura orgânica no Brasil. Segundo esta, um produto orgânico é aquele obtido dentro de um sistema orgânico de produção agropecuária – ou extrativista sustentável – que beneficie o ecossistema local, proteja os recursos naturais, respeite as características socioeconômicas e culturais da comunidade local, preserve os direitos dos trabalhadores envolvidos e não utilize organismos geneticamente modificados nem químicos sintéticos. Alguns decretos e diversas normativas permitem definir melhor o que são e como devem proceder os sistemas de produção orgânicos para garantir a qualidade assim certificada dos seus produtos. As normas se aplicam a sistemas de produção vegetal e animal, mas também a cogumelos, produtos do extrativismo, da aquicultura, assim como sementes e mudas. As normativas também permitem atestar a conformidade orgânica de alguns insumos usados em sistemas orgânicos de produção e regulamentam o uso do selo. 

É importante ressaltar que trata-se de um “sistema orgânico de produção ou extrativista”, ou seja, não se trata somente de um produto isolado, mas sim parte de todo um sistema complexo, agroecossistema sustentado através de práticas de preservação, prevenção, integração permitindo baixo uso de insumos externos. Essas práticas fazem parte de um Plano de Manejo Orgânico que prevê além dos itinerários técnicos, os mapas ou croquis de toda a unidade de produção, evidenciando potenciais riscos externos ou internos, áreas de preservação, fontes d’água, histórico dos sistemas e suas parcelas, rotações, origem dos animais, sementes e mudas, formas de processamento e/ou comercialização. 

Produzir orgânico não é somente oferecer ao consumidor um produto saudável, livre de contaminantes potencialmente tóxicos, mas é também usar práticas sustentáveis de preservação do meio ambiente e seus recursos naturais, promoção da vida do solo, proteção da biodiversidade local, uso preferencial de energias renováveis. A palavra “orgânico” tem a mesma origem da palavra “organismo”; um sistema de produção orgânico deve buscar se manter equilibrado e saudável, como se fosse um único organismo. 

E para esse organismo ser completo, não existe sistema de produção sem as diversas pessoas para planejar, organizar, manejar e administrá-lo. Um produto oriundo de um sistema orgânico é fruto da dedicação e do carinho de famílias inteiras, pessoas de todas as idades, que possam valorizar de um lado conhecimentos e saberes tradicionais das suas comunidades e territórios locais e do outro desenvolver novas práticas e tecnologias que permitam superar desafios e gargalos da produção, respeitando os princípios fundamentais e incluindo condições justas e dignas de trabalho.

Por fim, um produto orgânico precisa do reconhecimento e da confiança de quem com ele se alimenta. O consumidor também é parte importante desse processo e esta participação é prevista na lei, tanto nos procedimentos e mecanismos de verificação da qualidade orgânica, mas também nas comissões da produção orgânica, onde se reúnem além de produtores e consumidores, outros atores importantes desse processo, tais como assistentes técnicos, professores, pesquisadores. A participação de toda a sociedade é fundamental para que um produto orgânico seja muito mais que um simples produto, mas sim um alimento transformador para construção de relações mais sustentáveis.