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Comissão de Produção Orgânica do Rio Grande do Sul

 

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVISAO DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SFA-RS
NUCLEO DE SUPORTE A PRODUÇÃO ORGÂNICA

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2023/NUSORG-RS/DDR-RS/SFA-RS/SE/MAPA

Porto Alegre, 27 de abril de 2023.

 

 

Assunto: Retificação de informações acerca de suposta detecção de agrotóxicos em arroz orgânico.

OBS: Esta versão retifica a data informada no item 1, a redação de ingrediente ativo constante no item 2 e a redação do item 7, todos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2023/NUSORG-RS/DDR-RS/SFA-RS/SE/MAPA, de 26 de abril de 2023.

 

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Em 25 de abril de 2023 foi publicada notícia no sítio eletrônico https://direitoagrario.com, Sei 28238652, em que se informou a constatação de presença de ingredientes ativos de agrotóxicos em duas amostras de arroz orgânico.

As amostras teriam sido coletadas pelo Vereador de Nova Santa Rita/RS, Sílvio Roberto Flores de Almeida e, após análise no Laboratório de Resíduos de Pesticidas da UFSM - LARP/UFSM foram emitidos os laudos, Sei 28238744 e 28238829, ainda segundo a notícia, teriam sido detectados os ingredientes ativos de agrotóxicos "Quinclorac" e "2,4 D" .

De posse desses laudos os Vereadores de Nova Santa Rita/RS, Sílvio Roberto Flores de Almeida e de Porto Alegre/RS, Ramiro Rosário protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal do RS.

Considerando que a garantia da integridade dos produtos orgânicos é, por atribuição legal, competência do MAPA, que todos os agentes envolvidos na representação (produtor e certificadora) encontram-se em situação regular perante a regulamentação brasileira da produção orgânica, este Núcleo de Suporte à Produção Orgânica do RS - Nusorg/RS, abriu processo administrativo para verificar o objeto da representação.

Preliminarmente verificamos que os dados expressos nos laudos não sustentavam as conclusões de presença de ingredientes ativos de agrotóxicos, adicionalmente consultamos o Responsável Técnico e signatário dos laudos do LARP/UFSM, Professor Renato Zanella, Sei 28239231, o qual encaminhou ofício ratificando nosso entendimento, qual seja, que os laudos aqui anexados e objeto da representação e anexados a notícia informavam que as amostras NÃO continham qualquer traço dos ingredientes ativos de agrotóxicos pesquisados.

Considerando que a citada notícia foi amplamente divulgada e reproduzida em outros meios de comunicação, que as informações ali veiculadas não encontram amparo nos fatos, atingem a integridade e idoneidade dos produtores, da certificadora e do próprio MAPA e, de forma indireta, de toda rede de produção orgânica este Nusorg/DDA/SFARS/SE/MAPA vem a público informar que trata-se de notícia IMPROCEDENTE.

Conforme acima exposto, os dados constantes dos laudos levam a conclusão diametralmente oposta à veiculada na notícia, isto é, as amostras analisadas NÃO continham qualquer resíduo de agrotóxicos

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Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por MICHELE DE CASTRO IZA, Auditor (a) Fiscal Federal Agropecuário, em 27/04/2023, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 28260563 e o código CRC ADCDBD2C.

 

 

Av. Loureiro da Silva, 515, 8° andar, sala 806,   – Telefone: 51-30862930
CEP 90.010-420 Porto Alegre/RS 

Referência: Processo nº 21042.005407/2023-10SEI nº 28260563